Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.139.759
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a ausência de impugnação específica a fundamento autônomo suficiente para a manutenção do acórdão recorrido inviabiliza o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula n. 283 do STF"…
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.755.647
A decisão agravada não conheceu do recurso especial em face da aplicação dos óbices das Súmulas 280, 283 e 284 do STF, aplicadas por analogia.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.000.480
Não há ofensa aos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil, pois o Tribunal de origem enfrentou, de modo claro e suficiente, os pontos relevantes para o deslinde da controvérsia, adotando fundamentação concreta e adequada.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.795.049
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 283/STF; e 7/STJ, respectivamente. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar impugnação específica dos referidos fundamentos.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.220.781
A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que "os embargos de declaração são o meio adequado a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes na decisão agravada.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.909.591
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.215.731
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada parcialmente para reconhecer o direito de a empresa creditar-se do PIS e da COFINS sobre os custos com Fretes e Equipamentos de Proteção Individual.
19
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.027.957
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.197.947
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte não conheceu do recurso especial.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.484.071
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em face da incidência das Súmulas 211/STJ; e 283/STF. O agravo interno interposto deixou de apresentar impugnação específica à incidência da Súmula 283/STF.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.027.350
Para desconstituir o entendimento delineado no acórdão impugnado quanto à inexistência de hipótese de incidência de ISS, seria necessário o reexame dos fatos e das provas dos autos, o que não se admite nesta instância extraordinária, em decorrência do…
19
NOV 2025
STJAREsp 2.810.458
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.834.425
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.211.036
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente e a segurança denegada.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.896.443
O recurso especial não impugnou o fundamento do acórdão recorrido que trata da impossibilidade de utilização da exceção de pré-executividade para comprovar a inclusão indevida do PIS e da COFINS em suas próprias bases de cálculo e para declarar nula a CDA,…
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