Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
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Mais de 10.000 decisões
19
DEZ 2025
STFARE 1.579.209 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
DEZ 2025
STFARE 1.579.787 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (Súmula 287/STF), uma vez que o…
19
DEZ 2025
STFARE 1.578.426 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (Súmula 287/STF), uma vez que o…
19
DEZ 2025
STFARE 1.574.645 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
DEZ 2025
STFARE 1.573.586 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
DEZ 2025
STFARE 1.579.457 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
DEZ 2025
STFRMS 40.132 AgR
Agravo regimental interposto por servidor público federal contra decisão monocrática pela qual não se conheceu de recurso ordinário em mandado de segurança, por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal.
19
DEZ 2025
STFARE 1.573.313 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.991.506
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com base na Súmula n. 182 do STJ.
17
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.137.458
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo acórdão do TRF4 proferido na Revisão Criminal n. 5022562-60.2023.4.04.0000/RS, sob o fundamento de que as teses veiculadas seriam mera reiteração do que já foi…
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.001.510
Inicialmente, nota-se que o Tribunal de origem enfrentou expressamente o tema referente à ausência do voto vencido, consignando que "os embargantes suscitam suposta omissão decorrente da ausência de juntada do voto vencido, sem nem mesmo mencionar a…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.934.096
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da ausência de afronta a dispositivo legal, da ausência de prequestionamento e da incidência da Súmula 7 deste Tribunal e das Súmulas 283 e 284 do STF.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.152.466
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 1.969.878
Inicialmente, nota-se que o Tribunal de origem enfrentou expressamente o tema em discussão, asseverando, de forma clara, que: " .. a implantação da monitoração eletrônica já foi iniciada e encontra-se em fase de expansão para todo o Estado do Mato Grosso do…
17
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.192.394
"Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ausência de indicação, nas razões dos embargos declaratórios, da presença de quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do CPC/2015 implica o não conhecimento dos aclaratórios por…
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