Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
30
JUN 2026
STJAREsp 3.003.327
Agravo em recurso especial contra acórdão proferido em agravo de instrumento que manteve decisão autorizando o levantamento de numerários para assegurar tratamento oncológico.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.646.816
As razões do recurso especial limitaram-se a aduzir o dever de apresentação de contratos e extratos para a confecção do cálculo enquanto as razões do acórdão focam-se, primeiro, na inviabilidade de conhecimento de tese já abarcada pela coisa julgada e, na…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.879.322
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, a fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão recorrido atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283/STF.
30
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.137.953
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência da Súmula 283/STF e da ausência de demonstração de divergência jurisprudencial.
30
JUN 2026
STJREsp 2.047.040
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em ação de obrigação de fazer relacionada à inclusão de dependente em plano de saúde.
30
JUN 2026
STJREsp 2.144.150
Recurso especial contra acórdão que manteve a obrigação de fornecimento do medicamento escetamina intranasal e afastou a condenação por danos morais, fixando honorários.
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.249.720
Incidência, por analogia, da Súmula n. 283/STF.
30
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.249.698
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
26
JUN 2026
STFARE 1.603.543 rito
Trata-se de dois agravos interpostos pela mesma parte.
26
JUN 2026
STFARE 1.604.177 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFARE 1.315.263 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFRE 1.600.478 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
26
JUN 2026
STFARE 1.587.279 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFARE 1.598.279 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFARE 1.607.653 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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