Jurisprudências
Decisões que citam
Só por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
37 decisões
22
MAI 2025
TSTARR 1001596-43.2017.5.02.0707
Da leitura do acórdão regional integrativo, percebe-se que, estando caracterizada a situação de periculosidade in casu , o juízo a quo determinou a integração do respectivo adicional de periculosidade tanto nas horas extras quanto no adicional noturno:…
20
MAI 2025
TSTRR 161600-73.2005.5.15.0111
Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, o recurso de revista deve ser admitido. Agravo de instrumento provido.
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 874-64.2014.5.03.0008
C abe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de indicadores meramente exemplificativo, referidos nos…
01
ABR 2025
TSTRR 763-79.2021.5.17.0191
Esta Corte Superior entende que a sentença homologatória de acordo extrajudicial, com trânsito em julgado, poderá ser desconstituída através da ação rescisória, já que os acordos homologados judicialmente fazem coisa julgada.
19
FEV 2025
TSTAg-RR 20674-17.2021.5.04.0231
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista interposto pelo autor.
25
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000200-30.2023.5.02.0607
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre acordo homologado, em face da intranscendência da matéria.
23
OUT 2024
TSTAg-RR 765-49.2021.5.17.0191
Conforme entendimento fixado pela SDI-2, o instrumento cabível para a desconstituição de acordo extrajudicial homologado judicial é ação rescisória, nas hipóteses elencadas no art. 966 do CPC.
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