Jurisprudências
Decisões que citam
A questão da definição da natureza jurídica dos direitos controvertidos, se individuais homogêneos ou individuais heterogêneos, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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104 decisões
02
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-RR 886-23.2018.5.09.0121
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 861 e 823 do STF.
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 12815-61.2017.5.15.0011
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 861 e 823 do STF.
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-E-RR 457-69.2017.5.12.0004
A questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão geral, consoante entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE…
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10379-10.2022.5.03.0102
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 861 e 823 do STF.
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 21114-74.2017.5.04.0741
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 861 e 823 do STF.
14
ABR 2025
TSTAg-ED-RR 1526-05.2017.5.10.0001
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-E-ED-Ag-RR 1984-06.2014.5.10.0008
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 823, 861, 181 e 660 do STF.
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-RRAg 21648-38.2017.5.04.0023
Conforme consignado na decisão recorrida, a questão alusiva à natureza jurídica de direitos individuais, se homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão geral, consoante entendimento fixado pelo…
10
MAR 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 11299-91.2016.5.03.0102
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
10
MAR 2025
TSTAg-AIRR 21347-67.2016.5.04.0010
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-RR 101128-16.2016.5.01.0401
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 487-76.2013.5.09.0021
Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Claro S.A., com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 22685-35.2017.5.04.0271
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 872-74.2018.5.09.0659
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 605-93.2014.5.19.0003
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
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