Jurisprudências
Decisões que citam
É possível a substituição de depósito recursal já realizado por fiança bancária ou seguro garantia judicial? Na substituição do depósito recursal, a fiança bancária ou o seguro garantia judicial devem ter prazo de validade indeterminado ou condicionado até a solução final do litígio?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0101226-96.2020.5.01.0421
Inicialmente, registre-se que a matéria objeto de exame envolve questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, estando inclusive afetada pelo Tribunal Pleno desta Corte (Tema 37 da Tabela de IRR), razão pela qual se reputa caracterizada a…
11
FEV 2026
TSTRRAg 10072-50.2019.5.03.0041
Esta Corte Superior tem firmado entendimento no sentido de que a eventualidade de fixação de prazo de validade para a apólice apresentada pela parte não produz, por si só, a invalidade do seguro garantia contratado, eis que ausente previsão legal…
11
JUN 2025
TSTRR 10063-56.2013.5.03.0152
Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido não está conforme a tese vinculante do STF. No caso concreto o índice de correção monetária não foi decidido na fase de conhecimento, mas na fase de execução.
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