Jurisprudências
Decisões que citam
Definir a legislação aplicável para situações de rescisão de contratos de compra e venda de imóveis garantidos por alienação fiduciária, na eventualidade de desistência do adquirente, sem que tenha havido a sua constituição em mora.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 2.238.408
Agravo interno interposto contra decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para, após a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos especiais afetados n. 2.154.187/SP e 2.155.886/SP, realizar o juízo de adequação ao Tema n.…
24
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.986.865
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial, deu-lhe provimento e, em seguida, deu provimento ao recurso especial para julgar improcedente o pedido inicial, em razão da aplicabilidade da Lei n. 9.514/1997 com…
30
JUN 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.947.179
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve o não conhecimento de agravo em recurso especial por intempestividade.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.215.935
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 7/STJ e n. 83/STJ, em controvérsia relativa a contrato de promessa de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária de imóvel,…
03
NOV 2025
STJAgInt no PDist no REsp 2.167.902
Agravo interno interposto contra decisão que rejeitou o pedido de distinção e, por conseguinte, manteve a ordem de devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Tema Repetitivo n.…
25
AGO 2025
STJEDcl no REsp 2.200.695
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem da questão acerca da legislação aplicável para situações de rescisão de contratos de compra e venda de…
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