Jurisprudências
Decisões que citam
É competente a Justiça Comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
31
AGO 2026
STJAREsp 3.206.657
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação indenizatória por alegada má gestão de conta PASEP (saques indevidos, desfalques e ausência de aplicação de índices).
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.048.686
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, permitindo o afastamento do cargo e, consequentemente, o gozo de licença não remunerada pelo período pleiteado. Nesta Corte, o recurso especial foi inadmitido.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.856.719
A competência da Justiça Federal é fixada em razão das partes envolvidas, conforme o art. 109, inc. I, da Constituição Federal.
19
FEV 2025
TSTEDCiv-RR 618-65.2018.5.07.0010
A Turma, por entender que esta Justiça especializada não possui competência para processar e julgar o feito em questão, declarou sua incompetência material para apreciar e julgar a demanda e determinou a remessa dos autos à Justiça comum federal no estado do…
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