Jurisprudências
Decisões que citam
A questão de a prescrição ser total ou parcial, no Direito do Trabalho, quando se discute, a título de complementação, o pagamento de parcelas nunca recebidas, provenientes de norma regulamentar revogada antes da aposentadoria, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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958 decisões
15
DEZ 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11516-06.2019.5.03.0143
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-AIRR 0000012-37.2023.5.08.0106
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
25
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-ROT 1188-96.2022.5.05.0000
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 853 e 583 do STF).
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-RR 1156-85.2014.5.05.0222
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
25
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-ROT 1566-91.2018.5.05.0000
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
25
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-ED-RRAg 1261-31.2014.5.05.0006
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
25
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-ROT 1196-15.2018.5.05.0000
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 853 e 583 do STF).
25
NOV 2025
TSTAg-ED-Ag-RRAg 789-93.2018.5.05.0651
Como salientado na decisão agravada, consta no acórdão recorrido que o trabalhador foi admitido na entidade estatal Recorrente, sem submissão a concurso público, em período inferior a cinco anos antes da promulgação da Constituição da República, tratando-se…
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1296-64.2017.5.05.0271
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 853 e 583 do STF).
25
NOV 2025
TSTAg-ROT 1493-85.2019.5.05.0000
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 853 e 583 do STF).
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-RR 298-54.2014.5.05.0222
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-ED-AIRR 1419-57.2013.5.05.0221
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11791-11.2016.5.15.0115
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
25
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-ROT 1373-37.2022.5.05.0000
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 853 e 583 do STF).
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-RRAg 10250-60.2014.5.05.0221
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
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