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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 583 do STF

Sem tese de mérito

A questão de a prescrição ser total ou parcial, no Direito do Trabalho, quando se discute, a título de complementação, o pagamento de parcelas nunca recebidas, provenientes de norma regulamentar revogada antes da aposentadoria, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

958 decisões

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-RRAg-AIRR-RRAg 0001773-79.2013.5.05.0222

Prescrição aplicável: a tese fixada pelo STF

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 583 e 660 do STF).

  • Direito Constitucional
  • Prescrição aplicável
  • +1

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-RR 0002121-86.2013.5.05.0161

Prescrição: petrobras

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Prescrição
  • +4

06

MAR 2026

TSTAg-RE-EDCiv-RR 0001955-54.2013.5.05.0161

Prescrição aplicável: petrobras

Relativamente ao tema da prescrição, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho,…

  • Direito Constitucional
  • Prescrição aplicável
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ROT 695-27.2019.5.05.0000

Competência da justiça do trabalho: não estável

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +4

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ROT 967-86.2022.5.06.0000

Competência da justiça do trabalho: não estável

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +4

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-ED-RR 981-18.2019.5.08.0001

Competência da justiça do trabalho: não estável

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 1273-11.2018.5.05.0651

Prescrição aplicável na justiça do trabalho: prescrição

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição aplicável na justiça do trabalho
  • +4

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ROT 349-72.2021.5.17.0000

Prescrição aplicável na justiça do trabalho: vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição aplicável na justiça do trabalho
  • +1

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-RR 806-35.2019.5.14.0008

Competência da justiça do trabalho: não estável

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 1644-96.2011.5.15.0018

Ilegitimidade passiva: prescrição

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Ilegitimidade passiva
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 824-20.2010.5.02.0036

Competência da justiça do trabalho: complementação de aposentadoria

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Penal
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 867-48.2010.5.02.0038

Competência da justiça do trabalho: complementação de aposentadoria

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-RR 5-39.2019.5.05.0342

Competência da justiça do trabalho: não estável

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 899-92.2018.5.05.0651

Competência da justiça do trabalho: não estável

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

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