Jurisprudências
Decisões que citam
A questão de a prescrição ser total ou parcial, no Direito do Trabalho, quando se discute, a título de complementação, o pagamento de parcelas nunca recebidas, provenientes de norma regulamentar revogada antes da aposentadoria, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
958 decisões
02
MAI 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 924-14.2010.5.02.0023
Em relação ao tópico " competência da Justiça do Trabalho ", verifica-se que o Supremo Tribunal Federal, no exame do Tema 1.092 do Ementário Temático de Repercussão Geral, fixou tese, em reafirmação de jurisprudência, no sentido de que " compete à Justiça…
02
MAI 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 100534-94.2016.5.01.0047
Conforme se verifica da decisão agravada, quanto ao tópico "Nulidade por negativa de prestação jurisdicional", foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões submetidas pelo reclamante, e considerando que a fundamentação exigida pela…
02
MAI 2025
TSTAg-ED-AIRR 2880-35.2011.5.02.0054
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que o Recurso Extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se restringir ao exame da prescrição aplicável nesta Justiça Especializada, seja total…
29
ABR 2025
STFRcl 76.829 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à reclamação.
14
ABR 2025
TSTAg-ROT 728-17.2019.5.05.0000
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 583 e 136).
14
ABR 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 1409-18.2017.5.05.0271
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário.
14
ABR 2025
TSTAg-ROT 986-56.2021.5.05.0000
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação das teses fixadas pelo STF nos Temas 853, 928 e 583 do ementário temático de repercussão geral.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-ARR 578-29.2011.5.04.0005
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-RR 402-60.2020.5.23.0052
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 583 e 660 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-RR 11707-35.2015.5.01.0341
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-RR 1664-13.2017.5.05.0291
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
14
ABR 2025
TSTAg-ED-RR 1234-25.2017.5.05.0012
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 583 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-RRAg 100941-19.2016.5.01.0074
A questão referente à prescrição, seja total ou parcial, da pretensão da parte autora (diferenças salariais decorrentes da inobservância da política de progressão de grades pelo banco reclamado) atrai a incidência do Tema 583 do ementário de Repercussão…
14
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-RR 10561-06.2013.5.05.0021
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
14
ABR 2025
TSTAg-RR 130-70.2016.5.05.0161
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
