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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.377 decisões

18

NOV 2024

STFARE 1.518.483 ED-segundos-AgR

Ausência de esgotamento das vias ordinárias

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que negou seguimento ao recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de esgotamento das vias ordinárias

18

NOV 2024

STFARE 1.518.468 AgR

Ausência de esgotamento das vias ordinárias

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que negou provimento ao recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de esgotamento das vias ordinárias

11

NOV 2024

STFARE 1.454.012 AgR

Multa punitiva: valor superior ao débito principal

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • Multa punitiva
  • +3

11

NOV 2024

STFRE 1.254.786 AgR

Marcelo Terra: iBDU, a Dra

O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Cristiano Zanin, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 28.11.2025 a 5.12.2025. Ementa:

  • Marcelo Terra
  • IBDU, a Dra
  • +4

11

NOV 2024

STFARE 1.265.248 AgR-segundo

Segundo Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Segundo Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo
  • +5

11

NOV 2024

STFARE 1.517.371 AgR

Sucessão de Empresas: responsabilidade solidária

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento.

  • Processo Civil
  • Sucessão de Empresas
  • +2

11

NOV 2024

STFARE 1.511.995 AgR

Reajuste dos proventos de aposentadoria: legislação local

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Reajuste dos proventos de aposentadoria
  • +3

11

NOV 2024

STFARE 1.477.441 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

11

NOV 2024

STFARE 1.517.906 AgR

Pressupostos Extrínsecos: preparo

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento.

  • Processo Civil
  • Pressupostos Extrínsecos
  • +2

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