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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 281 do STF

Súmula

É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.377 decisões

24

FEV 2025

STJAgInt no REsp 2.091.785

Ausência de esgotamento das vias ordinárias

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Ausência de esgotamento das vias ordinárias
  • +1

24

FEV 2025

STJAgInt no AREsp 2.737.228

Exaurimento das instâncias ordinárias

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial, com base na Súmula n. 281 do STF, por ausência de exaurimento das instâncias ordinárias.

  • Processo Civil
  • Exaurimento das instâncias ordinárias
  • +1

24

FEV 2025

STJAgInt no AREsp 2.774.067

Necessidade de esgotamento das instâncias ordinárias

Agravo interno interposto por José Wanderlei Costa contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 281 do STF.

  • Processo Civil
  • Necessidade de esgotamento das instâncias ordinárias

21

FEV 2025

STFARE 1.528.427 AgR

Responsabilidade Civil: baixa de hipoteca

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática em embargos de declaração.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade Civil
  • +2

21

FEV 2025

STFARE 1.528.241 AgR

Interposição contra decisão monocrática

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que negou provimento ao recurso.

  • Processo Civil
  • Interposição contra decisão monocrática

21

FEV 2025

STFARE 1.521.750 ED-AgR

Interposição contra decisão monocrática

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que negou seguimento a recurso de embargos à SBDI-1 do TST.

  • Processo Civil
  • Interposição contra decisão monocrática

21

FEV 2025

STFARE 1.527.505 AgR

Não esgotamento das instâncias ordinárias

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que negou seguimento a recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Não esgotamento das instâncias ordinárias

21

FEV 2025

STFARE 1.503.500 ED-AgR

Ausência de esgotamento de instância

Caso em exame Agravo regimental contra decisão que rejeitou embargos de declaração de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que inadmitiu recurso extraordinário.

  • Processo Civil
  • Ausência de esgotamento de instância

21

FEV 2025

STFARE 1.529.268 ED-AgR

Interposição contra decisão monocrática

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que deu provimento a agravo de instrumento.

  • Processo Civil
  • Interposição contra decisão monocrática

21

FEV 2025

STFARE 1.532.619 AgR

Ausência de esgotamento das vias ordinárias

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de esgotamento das vias ordinárias

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