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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.377 decisões

28

MAR 2025

STFARE 1.530.023 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

28

MAR 2025

STFARE 1.535.478 AgR

Responsabilidade subsidiária: ente público

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que deu provimento a agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

24

MAR 2025

STJAgInt no AREsp 2.762.648

Autos de agravo de instrumento na origem: irresignação da parte agravante

Os aclaratórios opostos em face de decisão monocrática, ainda que decididos de forma colegiada, não ensejam o exaurimento de instância ordinária, imprescindível para autorizar a interposição do recurso especial. Incidência da Súmula 281/STF.

  • Autos de agravo de instrumento na origem
  • Irresignação da parte agravante

21

MAR 2025

STFARE 1.534.144 AgR

Auxílio-acidente: redução da capacidade laboral

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.

  • Direito Previdenciário
  • Auxílio-acidente
  • +2

21

MAR 2025

STFARE 1.536.174 AgR

Ausência de esgotamento das vias ordinárias

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que negou seguimento a embargos de divergência.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de esgotamento das vias ordinárias

21

MAR 2025

STFRE 1.531.189 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

21

MAR 2025

STFARE 1.536.162 AgR

Apólice de seguro: garantia judicial

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática em recurso de embargos.

  • Direito do Trabalho
  • Apólice de seguro
  • +2

14

MAR 2025

STFARE 1.536.181 AgR

Ausência de esgotamento das vias ordinárias

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que negou seguimento a recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de esgotamento das vias ordinárias

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