24
JUN 2025
STFARE 1.548.607 AgR
Direito Processual Civil
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que julgou deserto recurso.
- Processo Civil
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 281 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.377 decisões
24
JUN 2025
STFARE 1.527.060 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
24
JUN 2025
STFARE 1.543.055 AgR
Controle difuso realizado pelo STF: trânsito em julgado em momento anterior ao entendimento pela mutação constitucional do art. 52, x, da CF/88
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Tributário
- Controle difuso realizado pelo STF
- +5
14
JUN 2025
STFARE 1.539.961 AgR
Improbidade administrativa: concurso público
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Administrativo
- Improbidade administrativa
- +5
14
JUN 2025
STFARE 1.520.160 ED-AgR
Estupro de vulnerável: autoria e materialidade comprovadas
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo ante a incidência da Súmula 281/STF.
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +5
14
JUN 2025
STFRE 1.536.254 AgR
Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.10.2025 a 24.10.2025
Direito Administrativo e Processual Civil. Agravo regimental no recurso extraordinário. Improbidade administrativa. Chefe do Poder Legislativo estadual. Ofensa ao princípio do promotor natural. Duplo juízo de admissibilidade.
- Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.10.2025 a 24.10.2025
14
JUN 2025
STFARE 1.550.019 ED-AgR
Cumprimento de sentença
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
14
JUN 2025
STFARE 1.456.223 AgR-ED
Pensão por morte: servidor civil
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
- Direito Administrativo
- Pensão por morte
- +2
14
JUN 2025
STFARE 1.336.501 AgR
Servidor Público Municipal: técnico em Laboratório
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Administrativo
- Servidor Público Municipal
- +5
11
JUN 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.786.783
Exaurimento das vias ordinárias
Agravo interno interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração opostos a julgado da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em razão da aplicação analógica da Súmula n. 281 do STF.
- Processo Civil
- Exaurimento das vias ordinárias
06
JUN 2025
STFARE 1.547.734 AgR
Roubo circunstanciado
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
- Direito Penal
- Roubo circunstanciado
06
JUN 2025
STFARE 1.545.700 AgR
Homicídio qualificado: ausência de repercussão geral demonstrada
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário aos fundamentos de que (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
- Direito Constitucional
- Homicídio qualificado
- +1
30
MAI 2025
STFARE 1.541.731 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Civil
- Duplo juízo de admissibilidade
- +1
30
MAI 2025
STFARE 1.547.719 ED-AgR
Direito Processual Civil
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que negou provimento a agravo interno.
- Processo Civil
30
MAI 2025
STFARE 1.547.500 AgR
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido: acórdão não unânime
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
- Direito Penal
- Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
- +2