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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.377 decisões

19

JUN 2026

STFARE 1.586.600 AgR-ED

Ausência de vícios: caráter infringente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência da Súmula 281 do STF.

  • Direito Administrativo
  • Ausência de vícios
  • +1

19

JUN 2026

STFARE 1.591.640 AgR-ED

Ausência de vícios: caráter infringente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência da Súmula 281 do STF.

  • Direito Tributário
  • Ausência de vícios
  • +1

19

JUN 2026

STFARE 1.604.266 ED-AgR

Execução Trabalhista: condição de Sócio

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF.

  • Direito do Trabalho
  • Execução Trabalhista
  • +3

19

JUN 2026

STFARE 1.598.200 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

19

JUN 2026

STFARE 1.603.649 AgR

Ausência de exaurimento das vias recursais ordinárias

Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, em face da incidência do óbice da Sumula 281 do STF.

  • Direito Penal
  • Ausência de exaurimento das vias recursais ordinárias

15

JUN 2026

STFARE 1.600.876 AgR

Direito Processual Penal

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF.

  • Processo Penal

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.189.028

Interposição contra decisão monocrática de relator

No caso, o recurso especial foi dirigido contra decisão monocrática proferida por relator e não houve a interposição de agravo interno (art. 1.021 do CPC) perante o Tribunal de origem.

  • Direito Tributário
  • Interposição contra decisão monocrática de relator
  • +2

15

JUN 2026

STFARE 1.603.578 AgR

Ausência de esgotamento de instâncias

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da súmula 281 do STF.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de esgotamento de instâncias

15

JUN 2026

STFARE 1.600.050 AgR

Prestação de serviços médico-hospitalares em psiquiatria

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Médico e da Saúde
  • Prestação de serviços médico-hospitalares em psiquiatria
  • +2

15

JUN 2026

STFARE 1.604.260 AgR

Ausência de esgotamento de instâncias

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de esgotamento de instâncias

15

JUN 2026

STFARE 1.604.276 AgR

Ausência de esgotamento de instâncias

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de esgotamento de instâncias

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.157.513

Exaurimento das vias ordinárias

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial, aplicando a Súmula n. 281 do STF, em razão da ausência de exaurimento das vias ordinárias.

  • Processo Civil
  • Exaurimento das vias ordinárias

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