09
FEV 2026
STJREsp 1.943.432
Responsabilidade civil: acidente de trânsito
A ausência de prequestionamento impede o conhecimento de parte das teses recursais, conforme as Súmulas 282 e 356 do STF.
- Direito Civil
- Responsabilidade civil
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 313 do STJ
SúmulaEm ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
23 decisões
17
NOV 2025
STJAREsp 2.324.714
Responsabilidade civil: acidente de trânsito
A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa aos arts. 489, II, § 1º, IV, do CPC.
- Direito Civil
- Responsabilidade civil
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03
NOV 2025
STJAREsp 1.953.968
Responsabilidade civil: acidente de trânsito
Recurso especial interposto por pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos contra acórdão do TJ-RJ que reconheceu sua responsabilidade objetiva por acidente de trânsito, condenando-a ao pagamento de indenização por danos morais,…
- Direito Civil
- Responsabilidade civil
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21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0001918-75.2016.5.17.0003
Responsabilidade civil do empregador: motorista de caminhão
Segundo a jurisprudência consolidada nesta Corte, a teoria da responsabilidade subjetiva consagrada no art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal não constitui óbice à aplicação da teoria da responsabilidade objetiva (art. 927, parágrafo único, do Código…
- Direito Civil
- Responsabilidade civil do empregador
- +5
13
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.789.679
Responsabilidade civil do estado: acidente em composição férrea
No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada: a) para condenar a parte ré a arcar com os custos da colocação de próteses, que tragam funcionalidade dos membros amputados, devendo ser estabelecido, em sede de liquidação, quais as próteses e seus…
- Processo Civil
- Responsabilidade civil do estado
- +5
12
AGO 2025
STJREsp 2.146.163
Acidente de trânsito com resultado morte: transporte de pessoas
Não há falar em omissão de julgamento, porque o Tribunal estadual, ao contrário do que alegado, se pronunciou expressamente sobre decretação de liquidação extrajudicial da Seguradora.
- Direito Civil
- Acidente de trânsito com resultado morte
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14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 45700-45.2009.5.01.0029
Execução: pensão mensal
ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentos.
- Direito do Trabalho
- Execução
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12
MAI 2025
STJAREsp 2.474.186
Danos morais e estéticos: acidente de trânsito
O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem reexaminado o valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais e estéticos apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso.
- Direito Civil
- Danos morais e estéticos
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