Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 274-85.2021.5.05.0026
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001030-65.2021.5.02.0445
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, nulidade do acórdão por reformatio in pejus e prescrição parcial , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
12
NOV 2024
TSTAg-RRAg 10006-77.2018.5.15.0136
O agravo de instrumento, em relação às matérias questionadas no presente agravo interno ( negativa de prestação jurisdicional , cerceamento de defesa , julgamento citra petita , ato demissional e reintegração e indenização por danos morais pela dispensa) ,…
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000455-86.2021.5.05.0026
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 65-25.2012.5.05.0029
O agravo de instrumento da 2ª Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , coisa julgada e recomposição da reserva matemática para pagamento de complementação de aposentadoria, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 20756-76.2020.5.04.0233
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e estabilidade pré-aposentadoria , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e…
12
NOV 2024
TSTAg-ARR 21086-28.2014.5.04.0025
Em decisão monocrática deste Relator, foi reconhecida a transcendência política da causa e dado provimento ao recurso de revista da Reclamada, quanto ao tema dos honorários advocatícios assistenciais, em razão da dissonância da decisão regional com o…
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0100195-37.2023.5.01.0065
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
11
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0011594-86.2022.5.03.0145
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 459 do TST e do…
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1375-60.2017.5.20.0001
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso " se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 546-07.2021.5.05.0341
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 459 do TST contaminar a transcendência da…
05
NOV 2024
TSTRRAg 676-52.2017.5.06.0262
A análise da preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional ficou prejudicada, tendo em vista que a Reclamada a não invocação dos dispositivos previstos na Súmula nº 459 do TST.
04
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000148-69.2020.5.05.0511
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e estabilidade acidentária, em face da intranscendência das matérias.
04
NOV 2024
TSTAIRR 0000777-63.2023.5.21.0003
Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa.
04
NOV 2024
TSTAIRR 0100740-65.2021.5.01.0037
Pelo prisma da transcendência (CLT, art.896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a matéria relativa à preliminar de negativa de prestação jurisdicional, nem o Regional a tendo decidido em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II) ou com…
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