Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
07
NOV 2025
TSTRR 1001335-35.2017.5.02.0204
Divisando que o tema "nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional" oferece transcendência, e diante de possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República, o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe.
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0024717-66.2020.5.24.0007
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, sobressaindo a intranscendência da causa.
07
NOV 2025
TSTRR 1478-70.2012.5.02.0057
Nos termos da Súmula nº 459 do TST, o que enseja o conhecimento do recurso de revista quanto à nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional é a demonstração de violação dos arts. 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 489 do CPC de…
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0011233-04.2024.5.03.0144
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre nulidade por negativa de prestação jurisdicional quanto à estabilidade da gestante, com…
07
NOV 2025
TSTRR 1000086-96.2014.5.02.0384
Divisando que o tema oferece transcendência jurídica, e diante da possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0016005-92.2023.5.16.0011
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento do Reclamado, mantendo-se a decisão que trancou o seu recurso de revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (Súmulas 126 e 459 do TST)…
07
NOV 2025
TSTRR 1000055-53.2016.5.02.0466
Divisando que o tema "nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional" oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República , o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
07
NOV 2025
TSTRR 1000522-49.2018.5.02.0082
Divisando que o tema "nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional" oferece transcendência, e diante de possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República, o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe.
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000117-58.2023.5.02.0075
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, foi julgado intranscendente por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da ausência de ofensa ao art. 93, IX, da CF e da…
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001547-83.2023.5.02.0321
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, reversão da dispensa por justa causa e intervalo intrajornada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par…
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000587-37.2023.5.02.0351
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, indenização por dano moral decorrente de assédio moral e rescisão indireta,…
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0020169-55.2023.5.04.0231
De início, convém destacar que a configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de manifestação judicial acerca de elemento fático relevante ao deslinde da controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta…
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0001523-88.2012.5.01.0029
Caso em que foi denegado seguimento ao recurso de revista da parte, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, em razão de a parte Reclamada ter se limitado a indicar violação do artigo 5º, LV, da CF, o que não atende à diretriz…
04
NOV 2025
TSTAIRR 0000387-87.2024.5.06.0161
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
30
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001866-11.2018.5.02.0391
Quanto ao pedido de integração do auxílio alimentação ao salário, a autora realiza transcrição insuficiente do acórdão regional, que não contém todos os fundamentos utilizados pelo TRT para manter a sentença que indeferiu o pedido, notadamente a inscrição da…
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