Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0020782-71.2023.5.04.0103
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, horas extras, intervalos intrajornadas e ônus da prova, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, ante a ausência…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000964-85.2023.5.06.0101
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 459 do TST e da ausência de…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010780-94.2024.5.03.0148
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, adicional de insalubridade e horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
28
NOV 2025
TSTAg-Emb 0020507-86.2023.5.04.0406
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre nulidade por negativa de prestação jurisdicional, indenização por dano moral, indenização por dano material e estabilidade acidentária, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010793-79.2023.5.03.0067
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e adicional de insalubridade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 333 e…
28
NOV 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001130-82.2017.5.05.0222
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
28
NOV 2025
TSTAg-Emb 0010449-53.2024.5.03.0103
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, PLR, cargo de confiança e horas extras e reflexos, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices…
28
NOV 2025
TSTRRAg-RRAg 0000581-50.2020.5.10.0021
Nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100149-31.2017.5.01.0074
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 2ª Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e responsabilidade subsidiária, em face da intranscendência das matérias.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000887-13.2024.5.09.0892
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, indenização por danos morais, rescisão indireta e majoração dos honorários de sucumbência, em…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000583-89.2020.5.05.0431
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 459 do TST contaminar a transcendência…
28
NOV 2025
TSTAIRR 0020451-55.2021.5.04.0234
O TRT expôs os motivos pelos quais reconheceu que não era cabível a desconstituição de acordo homologado judicialmente por meio de ação anulatória.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010395-46.2024.5.03.0052
Na decisão ora agravada, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica, em razão do elevado valor da causa (R$ 561.193,55), foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e…
28
NOV 2025
TSTAIRR 0010420-03.2020.5.15.0008
Nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
28
NOV 2025
TSTRRAg-RRAg 0000491-92.2022.5.10.0014
Nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
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