Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 1026 do STJ

Precedente qualificado

"O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA."

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7 decisões

01

JUL 2026

STJAgInt no AREsp 3.055.228

Responsabilidade civil do estado: danos morais

Na sentença, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para condenar a União ao pagamento de indenização por danos morais. No Tribunal a quo, negou-se provimento às apelações da Funasa e da União e deu-se provimento à apelação do autor.

  • Processo Civil
  • Responsabilidade civil do estado
  • +5

01

JUL 2026

STJAgInt no AREsp 3.055.228

Responsabilidade civil do estado: danos morais

Na sentença, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para condenar a União ao pagamento de indenização por danos morais. No Tribunal a quo, negou-se provimento às apelações da Funasa e da União e deu-se provimento à apelação do autor.

  • Processo Civil
  • Responsabilidade civil do estado
  • +4

25

MAR 2026

STJAREsp 3.118.359

Inadmissão do recurso especial na origem

A decisão de admissibilidade do recurso especial consignou: (i) inovação recursal quanto à negativação (Tema n. 1.026/STJ);

  • Processo Civil
  • Inadmissão do recurso especial na origem

17

DEZ 2025

STJAgInt no AREsp 2.858.963

Agravo interno no agravo em recurso especial

As conclusões do julgamento, no sentido de que nenhuma das diversas tentativas de constrição de bens da empresa executada logrou efetivo êxito e ser adequada a decisão que deferiu o pedido de inscrição do nome da parte devedora nos órgãos de restrição ao…

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.