Jurisprudências
Decisões que citam
CARTEIRA DE TRABALHO. ANOTAÇÕES. As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção absoluta, mas apenas relativa. (Reafirmação da Súmula nº 12 do TST)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000222-03.2023.5.08.0005
Mediante decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
13
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011132-70.2024.5.18.0007
O Tribunal de origem manteve a sentença, que condenou a Reclamada ao pagamento das diferenças salariais entre o salário profissional previsto na Lei 4.950-A/66 e o salário base recebido pela Autora, sob o fundamento de que “a prova documental, incluindo a…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000467-57.2022.5.05.0611
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
03
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 21026-43.2018.5.04.0016
1 – No caso dos autos não se discute especificamente o critério de cálculo da remuneração diferenciada (se em relação ao salário efetivo do próprio reclamante ou ao salário dos subordinados).
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0012222-88.2015.5.01.0432
Controverte-se nos autos o termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento da ação trabalhista. Discute-se a possibilidade de ser considerada a data de saída constante da CTPS, em contraposição aos demais elementos dos autos.
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