Jurisprudências
Decisões que citam
A parcela participação nos lucros da empresa, habitualmente paga, tem natureza salarial, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
30
SET 2026
TSTARR 271-17.2012.5.05.0004
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
23
JUN 2025
TSTRRAg 326-66.2011.5.05.0015
Em face do caráter prejudicial de matéria objeto do recurso de revista do Autor, inverte-se a ordem de julgamento dos recursos.
12
JUN 2025
TSTAg-RR 1281-61.2012.5.09.0594
A parte reclamada Petrobras alega que a obrigação de pagar a suplementação de aposentadoria e demais benefícios atinentes é exclusiva da entidade de previdência privada.
02
MAI 2025
TSTRRAg 1169-92.2011.5.05.0221
No presente caso a sentença foi proferida em janeiro de 2012.
12
MAR 2025
TSTRR 14-56.2012.5.05.0015
Ante a possível violação do art. 7º, XXVI, da CF, deve ser provido o agravo de instrumento para dar processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
17
DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-RR 860-71.2012.5.09.0594
Demonstrada a existência de omissão no acórdão embargado.
23
OUT 2024
TSTAg-RR 124900-46.2008.5.21.0008
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
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