Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

1) Ausentes à audiência inaugural a reclamada e seu advogado, basta que se comprove a impossibilidade de comparecimento de um deles para se elidir a revelia? 2) Quais as circunstâncias que devem estar registradas no atestado médico apresentado para que se considere justificada a ausência e elidida a revelia aplicada? (Afetação da Súmula nº 122 do TST)

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.