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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 466 do STJ

Precedente qualificado

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

34 decisões

15

SET 2025

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.895.233

Instituição financeira: falha na prestação de serviços

Acórdão da Corte de origem em conformidade com o Tema Repetitivo 466/STJ e a Súmula 479/STJ: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de…

  • Direito Bancário
  • Instituição financeira
  • +5

23

JUN 2025

STJAgInt no AREsp 2.573.564

Responsabilidade civil: instituições bancárias

Tema Repetitivo n. 466: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias" (REsp 1.197.929/PR, Rel. Ministro Luis Felipe…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil
  • +5

16

DEZ 2024

STJAgInt no AREsp 2.732.670

Decisão da presidência: reconsideração

Decisão agravada reconsiderada, uma vez que ficou demonstrado que houve a impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade.

  • Direito Civil
  • Decisão da presidência
  • +5

18

NOV 2024

STJAgInt no AREsp 2.706.893

Fraude bancária: inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito

O entendimento do acórdão recorrido está em consonância com a tese fixada no Tema n. 466 dos Recursos Repetitivos do STJ, convertida na Súmula n. 479 do STJ, segundo a qual "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito…

  • Direito Civil
  • Fraude bancária
  • +5

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