Jurisprudências
Decisões que citam
A demissão de extranumerário do serviço público federal, equiparado a funcionário de provimento efetivo para efeito de estabilidade, é da competência do Presidente da República.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
04
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.395.751
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ, da Súmula n. 384 do STF, da inviabilidade do dissídio por ausência de cotejo analítico e similitude fática (art. 1.029, § 1º, do CPC e art.…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.395.751
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, aplicou óbices sumulares e processuais e majorou honorários com base no art. 85, § 11, do CPC.
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