Jurisprudências
Decisões que citam
A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.
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3 decisões
24
JUN 2026
TSTARR 1903-77.2014.5.17.0003
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
24
JUN 2025
TSTAIRR 1327-17.2016.5.08.0116
O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja finalidade é a preservação do direito objetivo, mediante a unificação da jurisprudência trabalhista e a preservação da lei federal ou da Constituição Federal.
15
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10753-52.2017.5.15.0042
Constatado o equívoco do despacho agravado quanto ao óbice do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT , deve-se dar provimento ao agravo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
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