Jurisprudências
Decisões que citam
AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário. (Reafirmação da OJ nº 375 da SBDI-1 do TST)
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4 decisões
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000911-87.2024.5.02.0255
Consta do acórdão regional que a alteração da forma de custeio do plano de saúde foi implementada quando da aposentadoria por invalidez do Reclamante, configurando ato único do empregador do qual decorreram efeitos patrimoniais projetados no tempo.
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 107100-72.2006.5.17.0012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL – PRESCRIÇÃO - TEMA Nº 268 DA TABELA DE RECURSOS…
07
ABR 2026
TSTRRAg-Ag 1366-45.2013.5.04.0305
VALETIK – SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO – PERÍODO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INDEVIDA O acórdão regional decidiu a questão em sintonia com o teor da Orientação Jurisprudencial nº 375 do TST (tese reafirmada pelo Eg.
13
NOV 2025
TSTAg-AIRR 270-66.2019.5.05.0463
Constatado equívoco na decisão agravada, impõe-se dar provimento ao agravo. Agravo provido.
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