Jurisprudências
Decisões que citam
O Segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus ao cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.455
"O prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial.
27
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.163.920
No Tribunal a quo, deu-se provimento ao recurso.
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