Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
21
MAI 2025
STJAREsp 2.729.000
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi anulada, para determinar o prosseguimento da instrução processual com a realização de prova pericial.
21
MAI 2025
STJAREsp 2.672.083
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais).
21
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.755.074
O simples descontentamento da parte com o resultado do julgamento não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, visto que a pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, consubstanciada na mera…
21
MAI 2025
STJAREsp 2.825.549
No Tribunal a quo, a sentença foi anulada e, no mérito, denegada. O valor da causa foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
21
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.752.170
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. .
21
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.189.487
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para extinguir o feito, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Esta Corte negou provimento ao recurso especial.
21
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.763.004
Na sentença julgou-se extinto o feito, diante do cumprimento integral do pedido de creche em período integral por parte do município. No Tribunal a sentença foi mantida, com fixação de honorários por equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015.
21
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.786.451
A jurisprudência consolidada neste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que a análise de tese no âmbito do recurso especial exige a prévia discussão perante o Tribunal de origem, sob pena de incidência da Súmula 211 do STJ.
20
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.600.128
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal.
20
MAI 2025
STJAREsp 2.834.302
A tese defensiva consistente na impossibilidade de utilização de condenações muito antigas para negativar os antecedentes não foi debatida pelo Tribunal de origem pelo viés pretendido pela defesa, o que atrai o óbice da Súmula n. 211 do STJ.
20
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.750.139
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, no qual se alegava nulidades processuais no julgamento da apelação criminal e inadequação da dosimetria penal.
19
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 1.488.264
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze, que negou seguimento ao agravo em recurso especial manejado com o objetivo de afastar a validade da criação de subclasses de credores no plano de recuperação…
19
MAI 2025
STJREsp 1.884.990
Da análise do acordão recorrido, observa-se que o Tribunal de origem, ao dar provimento à apelação, limitou-se a abordar as preliminares aventadas no recurso de apelação da parte recorrida, acolhendo a preliminar de falta de interesse sem abordar a questão…
19
MAI 2025
STJAREsp 2.753.966
O Tribunal de origem não analisou nem implicitamente os arts. 1.008 e 1.013 do CPC.
19
MAI 2025
STJAREsp 2.787.394
Trata-se de agravo em recurso especial interposto pela executada contra decisão que não admitiu seu recurso especial, visando desconstituir título executivo extrajudicial consistente em instrumento de confissão e novação de dívida.
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