09
JUN 2025
STJAgInt no REsp 2.147.956
Licitações/contratos: alegações genéricas
Aplica-se, na hipótese, o óbice da Súmula 284/STF, por analogia.
- Processo Civil
- Licitações/contratos
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
JUN 2025
STJAREsp 2.876.102
Tutela antecipada antecedente: compra e venda
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
- Processo Civil
- Tutela antecipada antecedente
- +5
09
JUN 2025
STJAREsp 2.720.882
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
- Negativa de prestação jurisdicional
- Não ocorrência
- +4
09
JUN 2025
STJRCD no REsp 2.169.499
Deficiência de fundamentação: incidência, por analogia, da súmula n. 284/STF
I - O teor das alegações e a apresentação dentro do prazo recursal autorizam o recebimento do Pedido de Reconsideração como Agravo Interno, em observância aos princípios da fungibilidade recursal e economia processual. Precedentes. II - A jurisprudência…
- Processo Civil
- Deficiência de fundamentação
- +5
09
JUN 2025
STJAgInt no REsp 2.147.272
Prequestionamento: ausência
As teses vinculadas ao disposto nos arts. 50, 187 e 1.712 do Código Civil;
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +5
09
JUN 2025
STJAREsp 2.474.721
Cumprimento de sentença: impugnação acolhida sem extinção da execução
É inviável a análise de violação de dispositivos de lei não prequestionados na origem, apesar da oposição de embargos de declaração.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.721.476
Autos de agravo de instrumento na origem: irresignação recursal da agravante
Não se conhece da alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC quando a causa de pedir recursal se mostra genérica, sem a indicação precisa dos pontos considerados omissos, contraditórios, obscuros ou que não receberam a devida fundamentação, sendo…
- Autos de agravo de instrumento na origem
- Irresignação recursal da agravante
09
JUN 2025
STJREsp 2.196.756
Omissão, contradição ou obscuridade: não ocorrência
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +5
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.700.901
Execução fiscal: exceção de pré-executividade
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016.
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +5
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.781.983
Omissão, contradição ou obscuridade: não indicação
Ação de reintegração de posse cumulada com reparação por dano material.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +5
03
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.836.837
Lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Direito Penal
- Lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica
- +2
03
JUN 2025
STJREsp 2.005.472
Exame: impossibilidade
Cuida-se, na origem, de ação ordinária na qual o autor, ora recorrente, insurge-se contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que manteve incólume a sentença que, por sua vez, julgou improcedente o pedido de declaração de…
- Processo Civil
- Exame
- +5
03
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.880.942
Prequestionamento: nulidade processual
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
- Processo Penal
- Prequestionamento
- +2
03
JUN 2025
STJREsp 2.182.510
Error in procedendo: nulidade da sentença
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que anulou sentença em ação de tutela cautelar de sequestro de imóveis rurais .
- Processo Civil
- Error in procedendo
- +2
03
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.876.106
Tráfico: pena-base
A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que a pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com fundamento em elementos constitutivos do crime ou com base em referências vagas, genéricas, desprovidas de fundamentação objetiva…
- Direito Penal
- Tráfico
- +5