Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
23
JUN 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.703.937
Tratam-se de embargos de declaração opostos contra acórdão, de minha relatoria, que negou provimento a agravo interno interposto por União Nacional dos Consumidores e Proprietários de Veículos - UNICOON contra decisão que não conheceu do recurso especial.
23
JUN 2025
STJREsp 2.129.686
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
23
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.700.359
A conclusão do Tribunal a quo quanto à existência de sociedade de fato decorre da análise do conjunto fático-probatório da demanda, de modo que ilidir as convicções formadas nas instâncias ordinárias exigiria nova análise desses elementos, conduta vedada em…
23
JUN 2025
STJAREsp 1.710.638
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a ausência de intimação do Ministério Público quando necessária sua intervenção, não enseja, por si só, o reconhecimento da nulidade do julgado, sendo necessária a demonstração de efetivo…
23
JUN 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.137.589
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
23
JUN 2025
STJAREsp 2.902.674
Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal de Justiça de São Paulo, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos.
23
JUN 2025
STJAREsp 2.604.080
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento dos dispositivos legais apontados e de incidência das Súmulas 211 e 83 do STJ.
23
JUN 2025
STJAREsp 2.313.358
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de que:
23
JUN 2025
STJAgInt no REsp 2.100.638
A repetição dos argumentos trazidos na petição inicial ou na contestação não implica, por si só, ofensa ao princípio da dialeticidade caso constem do apelo os fundamentos de fato e de direito que evidenciem a intenção de reforma da sentença.
23
JUN 2025
STJAREsp 2.893.981
É inviável a análise de violação de dispositivos de lei não prequestionados na origem, apesar da oposição de embargos de declaração.
23
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.174.223
O acórdão está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não ocorre cerceamento de defesa decorrente do indeferimento do pedido de produção de novas provas ou julgamento antecipado da lide quando o julgador entende…
23
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.285.224
A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais invocados impede sua análise em recurso especial. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
23
JUN 2025
STJREsp 2.209.427
Ação com pedido cautelar em caráter antecedente.
23
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.760.367
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
23
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.163.087
Verifica-se que o Tribunal de origem não analisou nem implicitamente o art. 927, IV, do CPC.
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