Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.180.505
I - O recurso especial possui fundamentação vinculada, não se constituindo em instrumento processual destinado a revisar acórdão com base em fundamentos eminentemente constitucionais, tendo em vista a necessidade de interpretação de matéria de competência…
15
SET 2025
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1.928.410
Cinge-se a controvérsia acerca de juízo de retratação nos termos do art. 1.040 do CPC, em virtude do julgamento do mérito do RE n. 586.453, relatora Ministra Ellen Gracie, e RE 1.265.564, relator Ministro Luiz Fux, com repercussão geral reconhecida pelo…
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.935.576
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.648.955
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em razão da ausência de violação do art. 1.022 do CPC e da incidência da Súmula 211 do STJ.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.946.392
Ação de reparação por danos morais cumulada com indenização por danos materiais.
15
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.192.985
I - O recurso especial possui fundamentação vinculada, não se constituindo em instrumento processual destinado a revisar acórdão com base em fundamentos eminentemente constitucionais, tendo em vista a necessidade de interpretação de matéria de competência…
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.878.924
Derruir a conclusão do Tribunal de origem pela aplicabilidade da cláusula de eleição de foro firmada entre as partes no contrato original demandaria, necessariamente, o revolvimento das provas constantes dos autos, bem como a análise das cláusulas…
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.904.040
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
15
SET 2025
STJAREsp 2.996.120
A alegada afronta a lei federal não foi demonstrada com clareza, pois a ausência dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial, caracterizando, dessa maneira, a ausência de fundamentação jurídica e legal, conforme…
15
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.207.129
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.876.058
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, diante da ausência de prequestionamento dos artigos 1.227 e 1.245 do Código Civil e da incidência da Súmula 7/STJ.
15
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.212.424
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.903.373
Nas razões do agravo em recurso especial, verifica-se que a parte agravante não impugnou adequadamente a incidência do óbice da Súmula n. 211 do STJ.
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.791.860
A alegação de vício na prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.911.289
A Corte local considerou abusiva a taxa de juros remuneratórios no contrato celebrado de maneira fundamentada, com base nos elementos concretos dos autos, de maneira que rever tal entendimento demandaria promover a interpretação das cláusulas contratuais,…
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