Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
10
NOV 2025
STJREsp 1.936.029
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reconheceu a abusividade dos reajustes aplicados em contrato de plano de saúde coletivo a partir de 2016, determinando a devolução dos valores cobrados a maior, e aplicou a…
10
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.700.342
A ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do STJ.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.873.535
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razõ es recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.929.173
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em que se discute indenização securitária proporcional à invalidez parcial, com aplicação de tabela de referência e cláusulas contratuais.
10
NOV 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.756.851
Ação regressiva de exigibilidade de custeio necessário à recomposição de reserva matemática.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.886.215
É deficiente a alegação de negativa de prestação jurisdicional que aponta, genericamente, a existência de omissão acerca de determinado ponto, sem explicar o que sobre ele deveria ser esclarecido no acórdão recorrido e a sua relevância para o resultado da…
10
NOV 2025
STJAREsp 2.714.382
Não há que se falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.999.866
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que "é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar" (AgInt no AREsp 1.725.002/PE, Relatora Ministra MARIA ISABEL…
10
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.194.620
Nas razões do apelo especial, que a recorrente não apresenta fundamentação idônea capaz de infirmar os fundamentos adotados pela Corte de origem, porquanto ausente comando suficiente nos dispositivos apontados para alterar a mencionada conclusão, incidindo…
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.176.493
Agravo interno interposto contra decisão do Ministro Marco Aurélio Bellizze que conheceu parcialmente do agravo em recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.144.638
As matérias pertinentes a cooperação dos sujeitos do processo para obtenção de uma decisão de mérito justa e efetiva e acerca do atendimento dos fins sociais e das exigências do bem comum pelo juiz ao aplicar o ordenamento jurídico não foram objeto de debate…
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.896.463
Não se conhece da alegada violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015, quando a causa de pedir recursal se mostra genérica, sem a indicação precisa dos pontos considerados omissos, contraditórios, obscuros ou que não receberam a devida fundamentação, sendo…
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.998.137
Ação declaratória de nulidade de Convenção de Condomínio c/c obrigação de fazer.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.507.793
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.984.576
É inadmissível o recurso especial referente a questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem pela ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
