17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.422.531
Prova: indeferimento
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Prova
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
NOV 2025
STJREsp 1.946.830
Usucapião extraordinária: requisitos legais
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve sentença de procedência em ação de usucapião extraordinária, reconhecendo a aquisição originária de imóvel urbano pela parte autora, ora recorrida, e condenando os recorrentes ao pagamento de honorários…
- Direito Civil
- Usucapião extraordinária
- +3
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.978.460
Indenização por danos morais: erro médico
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em ação de indenização por danos morais decorrentes de alegado erro médico no atendimento de paciente que teria falecido em razão de infecção hospitalar.
- Direito Civil
- Indenização por danos morais
- +2
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.822.817
Prequestionamento: ausência
A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, mesmo após os embargos de declaração, obsta o conhecimento do recurso especial que não aponta ofensa ao art. 1.022 do CPC, por falta…
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +3
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.973.027
Impugnação específica dos fundamentos
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.186.501
Atos administrativos: ausência de combate a fundamentos autônomos do acórdão
I - A Corte de origem examinou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de vício integrativo. II - A…
- Processo Civil
- Atos administrativos
- +5
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.875.009
Negativa de prestação jurisdicional: não indicação
Ação de execução de título extrajudicial.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +4
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.861.720
Princípio da dialeticidade recursal
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade recursal
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.909.506
Insurgência recursal da parte embargante
A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que a autodeclaração de hipossuficiência, realizada por quem pretende ser beneficiário da justiça gratuita, possui caráter relativo, admitindo-se a denegação, pelo juízo competente, diante de provas dos…
- Insurgência recursal da parte embargante
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.693.524
Ausência de vícios: prequestionamento inexistente
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial interposto contra acórdão que inadmitiu recurso especial em ação de dissolução parcial de sociedade empresária.
- Processo Civil
- Ausência de vícios
- +3
17
NOV 2025
STJAREsp 2.324.714
Responsabilidade civil: acidente de trânsito
A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa aos arts. 489, II, § 1º, IV, do CPC.
- Direito Civil
- Responsabilidade civil
- +3
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.843.045
Execução de título extrajudicial: duplicatas
Execução de título extrajudicial fundada em duplicatas, no bojo da qual foi proferida decisão indeferindo o pedido de gratuidade da justiça.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +5
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.974.734
Divórcio: ausência de omissão, contradição ou obscuridade
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao conhecer do agravo, deixou de conhecer do recurso especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos legais apontados como violados e por demandar reexame de matéria fático-probatória.
- Processo Civil
- Divórcio
- +3
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.841.962
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +1
17
NOV 2025
STJAREsp 2.771.521
Cumprimento de sentença: negativa de prestação jurisdicional
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +4