Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.913.945
"Eventual alteração do julgado importaria em evidente interpretação do entendimento proferido pelo Pretório Excelso, o que leva impreterivelmente ao exame de matéria constitucional, cuja competência é do STF (art. 102 da CF), sendo eventual ofensa à…
19
NOV 2025
STJAREsp 3.014.378
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.953.052
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 7 e 211 deste Tribunal e da deficiência do cotejo analítico.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.918.890
Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não…
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.956.525
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada a fim de condenar a agravante. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.154.915
Os embargos de declaração têm âmbito de cognição restrito às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de…
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.215.374
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.698.562
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.123.594
Quanto à análise dos arts. 125 e 485 do CPC; e 206, 412 e 784 do CC, a matéria não foi objeto de exame pelas instâncias ordinárias, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração.
19
NOV 2025
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.904.760
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.623.005
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.218.013
Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar o reexame do contexto fático-probatório dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7 do STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.161.272
A alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC, desacompanhada da demonstração clara e específica dos pontos omitidos ou da forma como o acórdão recorrido teria deixado de enfrentar argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada, configura deficiência na…
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.190.959
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
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