19
NOV 2025
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.889.281
IPTU: execução fiscal
Esta Corte não conheceu do recurso especial.
- Processo Civil
- IPTU
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.921.491
Penal e processual penal
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
- Direito Penal
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.223.635
Não ocorrência de omissão no acórdão recorrido: não cabimento de recurso especial por afronta a atos normativos produzidos por autoridades administrativas
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento.
- Processo Civil
- Não ocorrência de omissão no acórdão recorrido
- +3
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.215.731
Reconhecimento de insconstitucionalidade: pis/cofins
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada parcialmente para reconhecer o direito de a empresa creditar-se do PIS e da COFINS sobre os custos com Fretes e Equipamentos de Proteção Individual.
- Processo Civil
- Reconhecimento de insconstitucionalidade
- +4
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.879.927
IPTU: tcdi
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Civil
- IPTU
- +5
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.958.078
Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC: acórdão fundamentado
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente, pois apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
- Processo Civil
- Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
- +5
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.539.349
Nulidade no acórdão de origem
Inexiste nulidade no julgado do Tribunal Regional que examina questão tida por acobertada pela coisa julgada em virtude de determinação desta Corte Superior de Justiça nos autos do RESP 1847368/SP previamente interposto pelo agravante, que acolhera alegada…
- Direito Tributário
- Nulidade no acórdão de origem
19
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.189.238
Possibilidade de reafirmação da data de entrada do requerimento
A ausência do efetivo debate no acórdão recorrido acerca da matéria formulada nas razões do recurso especial caracteriza ausência do indispensável prequestionamento a ensejar a inadmissão do apelo extremo no ponto, nos termos da Súmula 211/STJ.
- Direito Previdenciário
- Possibilidade de reafirmação da data de entrada do requerimento
- +1
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.041.854
Prequestionamento: ausência
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e da impossibilidade de interpretação de legislação local (Súmula 280/STF).
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +1
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.484.071
E súmula 182/STJ
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em face da incidência das Súmulas 211/STJ; e 283/STF. O agravo interno interposto deixou de apresentar impugnação específica à incidência da Súmula 283/STF.
- Processo Civil
- E súmula 182/STJ
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.276.878
Inadmitido o recurso especial: e súmula 182 do STJ
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
- Processo Civil
- Inadmitido o recurso especial
- +1
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.851.064
E súmula 182/STJ
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial com base na incidência da Súmula 211/STJ. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar impugnação específica ao referido fundamento, de modo que não se conheceu do seu recurso.
- Processo Civil
- E súmula 182/STJ
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.211.036
PIS e COFINS: requerimento de suspensão da exigibilidade
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente e a segurança denegada.
- Processo Civil
- PIS e COFINS
- +5
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.915.528
Inexistência de vícios: iRPJ e CSLL
Inexiste violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando há pronunciamento, de forma fundamentada, sobre as questões essenciais para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
- Direito Tributário
- Inexistência de vícios
- +2
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.171.770
E súmula 182 do STJ
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em face da ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; e da incidência das Súmulas 7 e 211 do STJ.
- Processo Civil
- E súmula 182 do STJ