Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.949.709
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, por demandar reexame do acervo fático-probatório para afastar os vícios identificados na carta arbitral e a pretensão…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.373.374
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ofensa a dispositivos constitucionais, inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, não demonstração de violação aos arts. 1º, 7 e 369 do CPC e aos arts. 205…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.350.133
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por aplicação das Súmulas n. 284 do STF, 7, 211 e 83 do STJ, e pela ausência de cotejo analítico nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.011.327
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.977.447
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência da Súmula n. 7 do STJ e da Súmula n. 280 do STF. A parte agravada requereu a manutenção da inadmissão e o desprovimento do especial.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.005.830
Em não se manifestando o Tribunal estadual a respeito das questões suscitadas nos autos, ainda que opostos embargos declaratórios, aplica-se, ao caso, o teor da Súmula n. 211 do STJ, em razão da falta de prequestionamento da matéria posta a discussão.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.689.508
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento do art. 178, II, do Código Civil, com aplicação das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF, da impossibilidade de discussão de…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.220.966
Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.025.999
Agravo em recurso especial interposto por ADELIR DE SOUZA e IVONETE CHAVES DE SOUZA contra decisão que inadmitiu recurso especial por múltiplos fundamentos, entre eles ausência de prequestionamento dos arts. 1.245 e 1.247 do Código Civil e dos arts. 1º e 167…
09
FEV 2026
STJREsp 1.964.645
Recurso especial interposto contra decisão que manteve a improcedência dos pedidos em apelação; conclusão: conhecido em parte e desprovido.
09
FEV 2026
STJREsp 2.150.030
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que manteve sentença de improcedência em embargos de terceiro, reconhecendo fraude à execução decorrente de doação de imóvel entre familiares, afastando a proteção do bem…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.694.410
A interpretação e a definição do alcance de lei municipal são insuscetíveis de análise em recurso especial, atraindo, por analogia, a Súmula 280/STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.730.350
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial ante a discussão de matéria constitucional (art. 6º da LINDB); a ausência de prequestionamento quanto a dispositivos do CPC e das Leis Complementares 108/2001 e 109/2001; a…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.387.423
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.258.950
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantida por incidência das Súmulas n. 284 do STF, 211 do STJ e 283 do STF.
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