Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.470
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
30
JUN 2026
STJAREsp 2.779.551
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto aos arts. 206-A do Código Civil e 921, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil, e pela ausência de prequestionamento, com aplicação das…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.089.630
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c partilha de bens.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.153.516
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica. Reconsideração para apreciar o agravo e o apelo nobre.
30
JUN 2026
STJAREsp 2.501.603
A matéria referente à prescrição e decadência não foi objeto de debate pelo Tribunal de origem, tendo em vista que inaugurada apenas nos embargos de declaração opostos ao acórdão recorrido, o que atrai a incidência da Súmula nº 282/STF.
30
JUN 2026
STJREsp 2.177.058
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento do Tribunal de Justiça que rejeitou nulidade por ausência de prejuízo, mantendo a decisão que cancelou penhoras de imóveis e validou constrição de valores.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.929.101
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando alegada negativa de prestação jurisdicional, reconhecendo a ausência de prequestionamento do art. 110 do CPC e apontando a existência…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.834
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ ao caso.
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.257.931
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em que a parte recorrente sustentava violação ao art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial, sob o argumento de que a concessão da…
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.168.948
Incide a Súmula 284 do STF nas hipóteses em que a parte recorrente aponta violação de dispositivos legais sem demonstrar, de forma clara e específica, como o acórdão recorrido teria afrontado essas normas.
30
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.241.964
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não apreciou, por equívoco de indexação, o agravo em recurso especial do réu; vício sanado com efeitos infringentes para viabilizar o exame do agravo em recurso especial e, na sequência, do recurso especial.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.161.757
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.800.122
A decisão agravada deve ser mantida quando a parte agravante não apresenta fundamento apto a afastar os óbices que impediram o conhecimento do recurso especial.
30
JUN 2026
STJAREsp 2.707.113
Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação, necessidade de reexame de fatos e provas, ausência de prequestionamento e falta de comprovação do dissídio.
30
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.917.233
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
