Jurisprudências
Decisões que citam
É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
454 decisões
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.313
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.105.352
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.202.823
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.088.532
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, manejado em substituição à revisão criminal e sem demonstração de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado.
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.080.934
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por ser substitutivo de recurso legalmente previsto, com pedido de aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros eletrônicos e de fixação de…
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.076.467
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de condenado, indicando como autoridade coatora Tribunal de Justiça estadual.
03
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.260.345
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu de recurso especial e lhe negou provimento, em condenação por crime patrimonial sem violência ou grave ameaça, na qual se discute o reconhecimento do arrependimento posterior e…
03
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.250.888
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão de Tribunal estadual que confirmou a condenação pela prática do crime de contrabando, previsto no art.…
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.075.913
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, por inadequação da via eleita, e, examinando o mérito, afastou a existência de flagrante ilegalidade.
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.027.015
Agravo regimental interposto pelo agravante contra decisão monocrática de relator que não conheceu de habeas corpus impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça.
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.088.989
O regime de cumprimento de pena mais gravoso do que a pena comporta pode ser estabelecido, desde que haja fundamentação específica, com base em elementos concretos extraídos dos autos, a teor das Súmulas 440/STJ e 718 e 719/STF.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.044.025
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade adotado pelo Tribunal de origem, consistente na incidência da Súmula n.…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.757.575
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, ante a incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.076.042
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental anteriormente interposto, no qual se discutia a fixação do regime inicial fechado para cumprimento de pena por homicídio qualificado privilegiado tentado, apesar do…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.235.686
Não tendo o agravante apresentado argumentos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada, impõe-se sua manutenção.
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