Jurisprudências
Decisões que citam
Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
06
OUT 2026
TSTRRAg-RRAg 0021464-56.2015.5.04.0701
O TRT, com fundamento na prova pericial, manteve o reconhecimento do desvio de função e, ao constatar sua persistência após julho de 2016, ampliou a condenação às diferenças salariais vencidas e vincendas.
12
AGO 2026
STJREsp 2.270.185
Não há violação ao art. 489 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido apresenta fundamentação concreta e suficiente para suportar suas conclusões, sendo o inconformismo recursal mera discordância com o resultado do julgamento.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.708.585
"O Tribunal local decidiu a causa com base em argumentos constitucionais e infraconstitucionais.
22
ABR 2025
TSTAg-ARR 1000816-33.2018.5.02.0040
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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