Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0021015-56.2023.5.04.0204
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
04
AGO 2026
TSTAg-Emb 0010191-27.2023.5.18.0017
Inicialmente, com relação à indicação omissão atinente ao cumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência, ao afirmar que “o substrato fático sobre o qual se debruçou a Segunda Turma está devidamente comprovado nestes autos, conforme auto…
04
AGO 2026
TSTRRAg 1498-10.2017.5.09.0019
A Agravante não demonstrou o desacerto da decisão de origem que denegou seguimento ao recurso de revista.
02
JUL 2026
TSTAg-AIRR 101800-84.2017.5.01.0014
A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada.
02
JUL 2026
TSTAg-RRAg 11835-26.2017.5.15.0008
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
02
JUL 2026
TSTAg-AIRR 529-26.2022.5.14.0004
Cinge-se a controvérsia em definir se a sistemática de apuração das progressões por antiguidade implementadas no âmbito da ré é válida e, se ela está de acordo com o que foi convencionado no PCCS/2008, que considera como data de apuração 31/08 de cada ano.
02
JUL 2026
TSTAg-AIRR 1361-76.2017.5.05.0621
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC/2015.
02
JUL 2026
TSTAIRR 132-60.2020.5.09.0073
Entre as alterações promovidas à sistemática recursal pela Lei nº 13.015/2014 encontra-se a criação de pressuposto intrínseco do recurso de revista, no qual a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o fragmento da decisão…
02
JUL 2026
TSTAg-AIRR 100911-53.2016.5.01.0245
O Colendo Tribunal Regional reconheceu a invalidade dos cartões de ponto, mas condenou o réu ao pagamento das horas extras apenas a partir de julho de 2013, em razão da limitação da prova oral colhida.
02
JUL 2026
TSTRR 12037-13.2017.5.15.0037
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC/2015.
02
JUL 2026
TSTAg-AIRR 68-42.2020.5.05.0532
Conforme exaustivamente analisado na decisão ora recorrida, o quadro fático delimitado pela instância ordinária é claro e incontestável, registrando que houve o funcionamento da agência, com atendimento ao público e movimentação de numerário (depósito em…
02
JUL 2026
TSTRR 100438-59.2017.5.01.0204
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 760.931 (Tema 246), com repercussão geral, firmou o entendimento de que o inadimplemento dos encargos trabalhistas de empregados de contratada não transfere automaticamente a responsabilidade ao Poder Público…
02
JUL 2026
TSTAg-AIRR 1242-91.2018.5.11.0014
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 760.931 (Tema 246), com repercussão geral, firmou o entendimento de que o inadimplemento dos encargos trabalhistas de empregados de contratada não transfere automaticamente a responsabilidade ao Poder Público…
02
JUL 2026
TSTAg-AIRR 11488-46.2017.5.15.0055
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 760.931 (Tema 246), com repercussão geral, firmou o entendimento de que o inadimplemento dos encargos trabalhistas de empregados de contratada não transfere automaticamente a responsabilidade ao Poder Público…
02
JUL 2026
TSTAg-AIRR 536-77.2019.5.10.0022
Inviável o exame da alegada nulidade por não ter sido arguida nas razões do recurso de revista, mas apenas na minuta de agravo, em nítida inovação recursal. Agravo conhecido e desprovido.
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