Jurisprudências
Decisões que citam
O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.071.126
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão que não conheceu do habeas corpus e deixou de conceder ordem de ofício, impugnando acórdão estadual que, em medida cautelar inominada, atribuiu efeito suspensivo a recurso em sentido estrito para…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.101.114
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de réu preso e que, em análise de ilegalidade flagrante, manteve a prisão preventiva, reputando adequada a ação cautelar inominada manejada para…
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.098.961
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, por aplicação, por analogia, da Súmula 691/STF, em contexto de medida cautelar inominada que atribuiu efeito suspensivo a recurso em sentido estrito do Ministério Público e…
18
DEZ 2024
STJAgRg no HC 937.188
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do agravante, questionando a decretação de prisão preventiva por meio de medida cautelar inominada, após revogação da prisão preventiva pelo Juízo a…
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