Jurisprudências
Decisões que citam
Não tem repercussão geral a controvérsia relativa ao preenchimento de requisitos para a concessão do benefício previdenciário do auxílio-doença.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
23
OUT 2026
STFRcl 100.408 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. suscitado descumprimento do tema 670: ausência de identidade material. alegada aplicação errônea dos temas 339, 660 e 766 da repercussão geral: ausência de demonstração de teratologia ou de usurpação de…
10
OUT 2025
STFRcl 81.678 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos por Patrícia Camargo Sampaio em face de acórdão desta Turma, o qual negou provimento ao agravo regimental e manteve a decisão que negou seguimento à reclamação constitucional, tendo em vista a ausência de…
12
SET 2025
STFRE 1.550.347 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário manejado contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve a improcedência do pedido de concessão de aposentadoria por idade urbana, ao…
05
SET 2025
STFRcl 81.678 AgR
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada por Patrícia Camargo Sampaio, contra decisão da Quinta Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, proferida nos autos do Processo 5004047-78.2023.4.03.6345, na qual se alega,…
12
MAI 2025
STFMS 40.121 AgR
Mandado de segurança impetrado contra decisão que, aplicando o entendimento desta Corte fixado na ARE-RG 821.296 (tema 766), paradigma da repercussão geral, negou seguimento a recurso extraordinário.
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