Jurisprudências
Decisões que citam
A cessão de crédito alimentício não implica a alteração da natureza.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0002064-55.2014.5.02.0084
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
22
ABR 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.161.659
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da aplicação da regra de transição do art. 5, § 1º, II, da Lei n. 14.112/2020, do reconhecimento da natureza material das normas dos arts. 83 e 84 da Lei n.…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.161.659
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial por aplicar a regra de transição do art. 5º, § 1º, II, da Lei n. 14.112/2020 e a redação vigente do art. 83, § 4º, da Lei n. 11.101/2005 ao tempo da decretação da…
18
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 1001831-86.2016.5.02.0014
Evidenciada a possibilidade de julgamento de mérito favorável à agravante, no tocante ao pedido veiculado na referida preliminar, deixa-se de analisar a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do art. 282, § 2º, do CPC.
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