Jurisprudências
Decisões que citam
A prescrição bienal começa a fluir do término do aviso-prévio, ainda que indenizado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
24
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0000099-20.2023.5.09.0670
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo Interno conhecido e provido.
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0011049-20.2020.5.15.0026
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
03
SET 2025
TSTAg-RR 100228-11.2019.5.01.0342
TEMA 169 DA TABELA DE IRR A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, ficando prejudicado o exame da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentação.
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 11828-21.2019.5.15.0022
PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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