Jurisprudências
Decisões que citam
A Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação de empregado que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
29
ABR 2026
TSTRRAg 21308-40.2016.5.04.0020
O Tribunal Regional reconheceu que as parcelas relativas ao Programa de Excelência Fabril (PEF) e ao bônus do cargo da autora constituem participação nos lucros e resultados, de natureza indenizatória, não salarial.
11
MAR 2026
TSTRR 10958-05.2015.5.12.0020
A controvérsia cinge-se à aplicação do intervalo previsto no art. 384 da CLT em relação ao período anterior à vigência da Lei n. 13.467/2017.
19
MAR 2025
TSTRRAg 25603-79.2017.5.24.0101
No caso dos autos, o Tribunal Regional, após análise do estatuto social da reclamada, concluiu que, "toda a atividade agrícola desenvolvida pela reclamada tem por objetivo a produção de energia renovável, circunstância que reflete inclusive na escolha de sua…
12
MAR 2025
TSTAg-RRAg 699-29.2018.5.12.0057
Prevalece no âmbito desta Corte a compreensão de que os sindicatos possuem legitimidade para atuar amplamente como substitutos processuais na defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos dos integrantes das categorias que representam, de acordo com o…
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