Jurisprudências
Decisões que citam
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.251.294
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda relativa a plano de saúde, na qual se discute a inexigibilidade de mensalidades após pedido de cancelamento e a validade de cláusula contratual de aviso…
04
MAI 2026
STJREsp 2.138.353
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento a apelação cível, mantendo a sentença.
15
SET 2025
STJREsp 2.207.068
Recurso especial interposto pela Unimed do Ceará - Federação das Sociedades Cooperativas Médicas do Estado do Ceará Ltda. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que confirmou sentença de procedência em ação ordinária cumulada com…
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