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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2.659 decisões

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100383-80.2020.5.01.0341

Negativa de seguimento: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento
  • +3

10

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0010115-13.2023.5.15.0073

Multa

O agravo de instrumento dos Sócios Executados, que versava sobre procedência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e ratificação da decisão de incluir os sócios da executada no polo passivo da presente execução, foi julgado…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100595-98.2020.5.01.0342

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100297-12.2020.5.01.0341

Negativa de seguimento: execução

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento
  • +5

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100576-92.2020.5.01.0342

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100337-88.2020.5.01.0342

Negativa de seguimento: execução

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento
  • +5

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100512-85.2020.5.01.0341

Negativa de seguimento: execução

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100535-31.2020.5.01.0341

Negativa de seguimento: prescrição intercorrente

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100563-96.2020.5.01.0341

Negativa de seguimento: execução

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100407-11.2020.5.01.0341

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +5

10

FEV 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 100116-74.2021.5.01.0341

Execução: prescrição afastada

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100315-27.2020.5.01.0343

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100366-41.2020.5.01.0342

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +5

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100529-21.2020.5.01.0342

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

05

FEV 2025

TSTAIRR 0010775-21.2018.5.15.0028

Decisão interlocutória: prejudicada a análise da transcendência

É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, item I.

  • Direito do Trabalho
  • Decisão interlocutória
  • +1

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