Jurisprudências
Decisões que citam
A partir da vigência da Lei nº 13.342/2016, os agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, independentemente de laudo técnico pericial, em razão dos riscos inerentes a essa atividade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
63 decisões
27
MAI 2025
TSTEDCiv-EDCiv-EDCiv-Ag-RR-Emb 0020218-95.2017.5.04.0752
O caso dos autos não tem aderência estrita à tese vinculante do Tema 118 da Tabela de IRR: “A partir da vigência da Lei nº 13.342/2016, os agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, independentemente de laudo…
14
MAI 2025
TSTRR 11723-38.2016.5.15.0058
Na forma da atual jurisprudência da SDI-1 do TST, em relação ao período que antecedeu a eficácia da Lei 13.342/2016, ficou demonstrada aparente contrariedade a Súmula do TST. Transcendência política reconhecida.
14
MAI 2025
TSTRR 765-07.2014.5.12.0006
Conquanto esta Corte tenha firmado em tempos pretéritos a tese de não ser cabível o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde, a atual jurisprudência dominante é no sentido de que, em relação ao período anterior à eficácia da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
